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05/04/2017 10:52

Alvo do Mensalão e Petrolão deve ser condenado por improbidade em MT

VINÍCIUS LEMOS
Da Redação

 

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior, determinou o prazo de 15 dias para que a defesa do ex-deputado federal Pedro Henry apresente as alegações finais sobre um processo em que o ex-parlamentar é acusado de improbidade administrativa. As irregularidades teriam sido praticadas por Henry durante o período em que foi secretário de Estado de Saúde.  

Pedro Henry foi secretário de Saúde no período de 1º de janeiro de 2011 a 16 de novembro do mesmo ano, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-parlamentar, durante o tempo em que esteve à frente da pasta, teria praticado diversas irregularidades.

Uma ação civil pública movida pelo MPE apontou que o ex-deputado federal deixou de cumprir diversas liminares expedidas pelo Tribunal de Justiça, no período em que foi secretário. Ele teria descumprido determinações referentes a entregas de medicamentos e a internações imediatas de pacientes portadores de doenças graves. “Constatou-se que, de fato, houve, por parte do réu, então gestor estadual de saúde, reiterada recusa/omissão a cumprimento judicial, o que, insofismavelmente, configura improbidade administrativa, na medida em que configura, também, crime de responsabilidade. Dos fatos fica claro que o ex-secretário de Estado e Saúde, Pedro Henry Neto, de forma renitente, recusou-se a acatar as ordens do judiciário, mesmo sabendo das sanções que poderia sofrer, sequer prestando algum esclarecimento que justificasse tal atitude”, relatou o juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior ao acolher a ação civil do MPE, em 2014.

Desde 2014, diversas testemunhas foram ouvidas pela Justiça e o ex-secretário de Saúde já prestou depoimentos sobre o caso. A defesa dele chegou a alegar a ilegitimidade da ação judicial, porém a Justiça reiterou que há fatos que comprovam as irregularidades que teriam sido praticadas pelo ex-parlamentar.

Em publicação do Diário de Justiça da última quarta-feira (1º), o juiz Luiz Aparecido Bortolussi Junior intimou a defesa de Henry a apresentar, caso necessário, as provas finais sobre o caso. Logo após o fim do prazo, o magistrado deve agendar o julgamento sobre a suposta improbidade administrativa do ex-deputado federal.

Henry foi denunciado pelo artigo 12 da Lei de improbidade administrativa. Ele pode sofrer punições como a perda dos direitos políticos e pagamento de multa.

MENSALÃO E PETROLÃO

O ex-deputado federal chegou a ser considerado um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele quase foi nomeado ministro dos Esportes no governo do petista. No entanto, Henry renunciou ao mandato de deputado federal, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do mensalão petista.

Henry também foi denunciado na "Operação Lava Jato". Ele é suspeito de receber uma propina de R$ 300 mil por mês no esquema da Petrobras.


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